sexta-feira, setembro 13, 2013

A pergunta é:....

Vi, Parente, a matéria da Ascom, no Face e o seu oportuno comentário sobre essa assinatura de delegação de atribuições realizada ontem.

Concordo totalmente com o que você escreveu lá e acrescento mais.

A gente tem reclamado, com toda razão, que o governo tem sido ausente, por mais de quatro décadas, deixando que as coisas aconteçam ao seu bel prazer, de acordo com a vontade de cada um.

Tem aqueles que não querem se regularizar, de jeito nenhum. Mas, muitos lutam há anos para conseguir formalizar sua atividade garimpeira, sem que o governo federal ajude.

Mais recentemente, depois que a Sema passou a ter autoridade para fazer uma série de concessões, tem sido o governo do Estado, parceiro da União nesse descaso.

Ainda mais recentemente, surgiu o senhor secretário José Colares, que parece cheio de boas intenções em fazer isso andar.

Acho que se deve acreditar nas boas intenções dele. Mas, como diz o velho ditado, de boas intenções o Inferno está cheio.

Ora, agora vem essa transferência de atribuições da Secretária de Estado de Meio Ambiente para a Secretaria Municipal, o que, em um primeiro momento parece ser algo muito positivo, e poderá ser, se forem observados alguns pontos.

1. Como você observou no seu comentário, será que a SEMA está apenas transferindo responsabilidades, ou vai ser parceira da SEMMAP para que essa passe a ter uma estrutura capaz de atender a esse aumento de demanda?

2. Ou será que o Estado está fazendo como o avestruz, pois ao repassar essas competências, caso não dê condições para que seja feito o trabalho como o deve feito, se algumas coisas derem errado vai alegar que agora o problema é da administração municipal?
.
3. No caso da SEMMAP não estar devidamente estruturada, não se corre o risco de legalizar alguns absurdos, tipo, minerador que não está nem aí para o meio ambiente, mas, por falta de fiscalização in loco, conseguirá licença para praticar crime ambiental?

Deixo essas questões para reflexão.

Adauto Vieira Gomes JR

Nenhum comentário:

Postar um comentário