Não haverá recesso oficial porque o Congresso ainda não aprovou a LDO.
Com a manobra, parlamentares ficam dispensados de registrar presença.
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira passada, (15) um requerimento que autoriza que não sejam realizadas sessões de votações no plenário da Casa nas próximas duas semanas, o que, na prática, dá aval para um recesso informal, o chamado “recesso branco”. Com a decisão, os deputados não precisarão registrar presença em plenário entre os dias 18 e 31 de julho, já que não haverá votações.
Pela Constituição Federal, o recesso oficial do Legislativo só poderia ocorrer se o Congresso Nacional aprovasse até esta quinta (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, que orientará a elaboração do orçamento da União para o ano que vem. Nesta terça, a Comissão Mista de Orçamento encerrou, por falta de quórum, a reunião prevista para analisar a LDO e remarcou uma nova sessão apenas para o dia 5 de agosto.
Ainda que a lei de diretrizes orçamentárias fosse aprovada naquele dia pela comissão mista, não haveria tempo para que a proposta fosse analisada pelos congressistas a tempo de viabilizar o recesso oficial. Isso porque, após a aprovação do parecer preliminar, assinado pelo senador Vital de Rêgo (PMDB-PB), a comissão precisaria abrir prazo de 10 dias para que deputados e senadores pudessem apresentar emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.
Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já havia admitido que seria “difícil” votar a LDO no período pré-eleitoral. “Provavelmente, teremos que votar a LDO só depois das eleições. Este é o sinal que foi dado pelos líderes”, declarou Fontana. (G1)
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