O deputado Nélio Aguiar (DEM) membro titular da CPI
da Telefonia, disse que ficou satisfeito com os primeiros resultados dos
trabalhos da Comissão, que culminaram com a assinatura do Termo de
Compromisso pelas Operadoras de Serviço de telefonia, durante reunião na
Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), nesta terça-feira, 26.
Junto com demais parlamentares e representantes do
Procon, Defensoria Pública e Ministério Público, os representantes das
operadoras de telefonia móvel se comprometeram a realizar imediatamente um
mutirão regional (Santarém, Marabá, Itaituba, Altamira Bragança e ainda em toda
região metropolitana de Belém) para sanar os problemas mais emergenciais
no serviço de telefonia, de acordo com as principais reclamações dos usuários
relatadas durante as audiências públicas realizadas em Belém, Santarém, Itaituba,
Bragança, entre outros municípios.
“Melhorar a qualidade do sinal será apenas a
primeira etapa. Haverá também a distribuição do Código de Defesa do Consumidor
nas regiões e em um segundo momento haverá a formalização de uma parceria
público privada, no qual o Estado deverá isentar as empresas de parte do ICMS
para que as empresas possam investir em localidades onde não há interesse
comercial para instalação de antenas, mas que tem considerável número de
moradores que necessitam do serviço”, adiantou Nélio Aguiar.
As Operadoras de telefonia também apresentaram o
plano de investimento no serviço para os próximos seis meses. O relatório final
da CPI da Telefonia será apresentado na Alepa no próximo dia 16, juntamente com
as cartilhas do Procon.
Kátia Aguiar – Jornalista – Assessora de Imprensa
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