De
olho nos prazos para garantir a aprovação da lei que cria no Estado a Taxa de
Recursos Hídricos ainda este ano, o Executivo criou uma força-tarefa para
debater o projeto. Ontem, enquanto o governador Simão Jatene se reunia com
empresários do setor produtivo no Comando Geral da Polícia Militar, o
vice-governador, Helenilson Pontes, e o procurador-geral do Estado, Caio
Trindade, estavam com os deputados na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
alinhavando a redação final da proposta. A expectativa é de que o projeto entre
amanhã na pauta de votação.
A ideia do Governo é usar no projeto que cria
a Taxa de Controle, Acompanhamento, e Fiscalização das Atividades de Exploração
e Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) o mesmo princípio que fundamentou
a criação da taxa mineral. Ou seja, equipar o Estado para desempenhar melhor o
seu papel de poder de polícia sobre a utilização dos recursos naturais. (ORMNews)
OAB/PA SE MANIFESTA ENVIANDO OFÍCIO À ALEPA
O geólogo José Waterloo Leal enviou cópia do ofício enviado pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Pará, manifestando-se sobre o polêmico assunto. O blog publica o ofício na íntegra.
Só resta hoje para o governo conseguir aprovar a matéria, porque a ALEPA entra em recesso nesta quinta, 18 de dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário