BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN)
permitiu que brasileiros abram conta corrente e caderneta de poupança pela
internet. Até esta segunda-feira, os novos correntistas tinham de ir à agência
para conseguir iniciar o relacionamento com uma instituição financeira. Segundo
o Banco Central, a ideia é agilizar o procedimento e também aumentar a
segurança.
A chefe do departamento de normas do BC, Sílvia
Marques, argumenta que para abrir uma conta era necessário apenas levar um
documento às agências e que isso não era garantia de que o papel era verdadeiro
ou não. Agora, de acordo com ela, as instituições poderão fazer novas
exigências e checagem de dados.
Sílvia deu exemplos de novos procedimentos que os
bancos podem adotar para evitar fraudes e lavagem de dinheiro como verificar o
local onde está o novo cliente por meio de GPS, analisar quanto tempo existe a
conta de e-mail do cidadão, fazer reconhecimento facial, de voz ou exigir
certificação digital; ou até exigir que a pessoa faça movimentos específicos
para completar as transações.
— Pode até dificultar (fraudes) porque o cidadão
leva para a agência um só documento. Agora, vamos ter mais mecanismos de
controle — frisou a técnica.
As mudanças aprovadas pelo CMN na sexta-feira — e
divulgadas nesta segunda-feira pelo Banco Central — fazem parte do programa
"Otimiza BC", que foca o aprimoramento dos processos no sistema
bancário. Elas não descriminam exatamente quais as mudanças tecnológicas que
devem ser feitas. A norma apenas prevê que o banco tem de criar os mecanismos
de controle para garantir a segurança da operação.
Segundo Sílvia, as novidades podem representar um
aumento de custo para as instituições financeiras num primeiro momento por
causa da necessidade de investimentos pesados. Isso dependerá do nível de
tecnologia da instituição financeira.
ATENDIMENTO A QUEM NÃO É CLIENTE
Um outro voto do CMN deixa claro que nenhum caixa
de agência bancária no país pode negar-se a atender quem não é correntista da
instituição. A norma já dizia isso, mas como não era muito assertiva, alguns
bancos diziam que não eram obrigados a fazer esse atendimento.
Por isso, o BC aprimorou a redação da regra e
explicitou que, uma vez que haja uma agência aberta ao publico com guichê de
caixa, o funcionário tem de atender clientes e não clientes.
Há algumas exceções. Boletos vencidos, por exemplo,
devem ser quitados num guichê do banco emissor. A instituição também não
precisa aceitar pagamentos em cheque de outros bancos porque não poderia checar
a assinatura ou se tem fundos. Convênios que só preveem pagamentos eletrônicos
também não devem ser recebidos. Nesse caso, nem cliente ou não cliente podem
fazer a operação.
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