Nélio: o Pará é penalizado, em vez de receber benefícios por ser um grande produtor de energia para o Brasil

            Porque o estado do Pará, que em breve será o maior produtor brasileiro de energia elétrica é tão castigado? O paraense paga uma das tarifas mais altas do país, tem um serviço de má qualidade e uma cobertura que está longe de atender às necessidades da sua população, de modo especial em se tratando do programa Luz Para Todos, que embora sendo do governo federal, tem na Celpa a empresa responsável por sua expansão. O Jornal do Comércio conversou com o ex-deputado Nélio Aguiar, que na ALEPA abordou esse tema muitas vezes, sendo um grande conhecedor do mesmo.

JC – Nélio, no exercício do mandato de deputado estadual, você falou com frequência sobre o fato do Pará ser punido, em vez de receber os benefícios por ser um grande gerador de energia elétrica para o Brasil. Não é isso?

Nélio Aguiar (Foto: JParente)

Nélio – O primeiro questionamento que eu fiz sempre enquanto deputado, e hoje mesmo sem mandato é sobre a completa dependência do Brasil de praticamente uma única matriz energética que é a hidrelétrica. Quando ocorre uma estiagem há um caos no sistema energético do país, porque há muitos anos só sabemos construir hidrelétricas. Não há pesquisas por alternativas nas universidades e nenhum país no mundo é tão dependente de energia hidrelétrica como o nosso. O Nordeste tem vento em abundância, mas, investimos pouco em energia eólica. Temos outras fontes como resto de lixo, que estão sendo aproveitadas em outros países.

            Quanto ao estado do Pará, nós só somos vistos na questão da produção de energia elétrica. Para construir hidrelétricas não faltam recursos, não falta vontade política; o governo enfrenta audiência públicas, Ministério Público, tribunais, enquanto que para distribuir energia, um estado como o nosso, que tem Tucuruí há mais de trinta anos, até hoje não se conseguiu dinheiro para levar energia para municípios como Óbidos, Monte Alegre, Alenquer e tantos outros. O linhão que traz energia para Itaituba e para Santarém não tem capacidade para transportar uma quantidade grande de energia que possa possibilitar a instalação de indústrias em nossa região que possam gerar muitos empregos.    

            O consumo industrial depende de um linhão com capacidade maior do que os 230 Kilovolts (KV). O linhão que foi construído para Manaus leva 500 KV, enquanto que o que está sendo construído para o Sudeste (principalmente São Paulo) é de 800 KV. Nós temos sobra de energia em nosso estado, mas, só tem dinheiro para transportar para fora, para Macapá, para Manaus e para o Sudeste.

JC – Some-se a tudo isso a questão na tributação, não é?

Nélio – Sim, nós temos, também esse problema, pois não podemos tributar a energia na origem, no estado onde é gerada, o que é uma incongruência. Existe a questão do rateio da conta nacional, pois quando há um problema de seca no Sudeste e no Sudeste, quando são acionadas as termoelétricas, nós pagamos juntos a conta do óleo diesel consumido. Isso não é justo! Isso é como a gente ir com uma turma de cinco pessoas para um restaurante caro, e na hora de pagar a conta faz-se o rateio por dez, incluindo-se quem não participou do banquete.

Não dá para nós pagarmos uma conta que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e outros fizeram para produzir energia. Afinal de contas, as indústrias estão lá com eles, para produzir bens para eles venderem e para gerar empregos e impostos para eles. Para nós só sobra a conta. Nós somos um estado pobre no que tange a arrecadação. Os nossos deputados federais e os nossos senadores tem que brigar para parar com isso.

            Soma-se a isso a bitributação promovida pela Celpa. Em Santarém descobrimos outro problema: a Celpa não estava repassando o montante correto da arrecadação da Tarifa de Iluminação Pública. O prefeito Alexandre Von foi pra cima e a empresa começou a aumentar os valores. Aqui em Itaituba a comunidade precisa estar atenta para isso e para o problema da bitributação.

            O Pará é um grande perdedor quando o assunto é energia elétrica, seja pela tarifa que é muito elevada, seja pelo fato de ser um grande gerador de energia que não recebe tributos pela produção desse bem. Precisamos mudar isso. Mas, para que isso aconteça, é preciso que nossos políticos com mandato lutem por isso, coisa que a gente não tem visto. Em suma, somos penalizados, somos castigados pela culpa de termos um estado tão pródigo em riquezas naturais, mas, sem receber pela exploração delas a devida compensação.

Matéria publicada na edição especial de número 200, que circula desde segunda (29/06)

200ª edição do Jornal do Comércio: uma longa história pra contar

Jota Parente

Quando eu cheguei a Itaituba em agosto de 2005, com quase 55 anos de idade, plenamente capaz, de continuar sendo uma pessoa produtiva, física e mentalmente, estava um tanto desnorteado pelos acontecimentos que mudaram o curso de minha vida, os quais resultaram na perda de minha primeira esposa, Eliede.

Vim com a cara e a coragem, sozinho, na quase certeza de aqui encontraria apoio para desenvolver o projeto que trazia na cabeça, que seria montar um jornal impresso, o que já tinha feito com pouco sucesso em 1998, talvez porque não tivesse encarado com a seriedade que a empreitada exigia, sobretudo do ponto de vista de negócio.

Até aquele momento, eu havia passado praticamente toda minha vida profissional como empregado, a maior parte do tempo no comando de equipes de esporte ou de jornalismo, ou de emissoras. Sempre procurei agir com muito profissionalismo, o que me rendeu um bom conceito entre os meus chefes e entre meus colegas de trabalho. Mas, naquela ocasião em que estava de volta para Itaituba sentia-me diferente.

Nunca reclamei por ter trabalhado por cerca de três décadas para os outros, porque foi nos empregos que me deram que me mantive e mantive minha família. Pelo contrário. Recordo com saudade daqueles tempos, principalmente dos muitos amigos que fiz na caminhada por emissoras de rádios, e numa segunda etapa da vida, também na TV.

Jamais me senti um homem de televisão. Digo sempre com quem converso sobre minha vida profissional, que ter passado pela TV foi um acidente de percurso que não fazia parte dos meus planos. Mas, também foi bom, porque foi mais um aprendizado que tive na convivência com colegas do porte de Ivan Araújo, por exemplo.

O Rádio foi sempre a minha casa e a minha grande paixão, e foi através do Rádio que eu me tornei conhecido em grande parte desta nossa região Oeste do Pará. Mas, ao mesmo tempo em que comandava equipes de esporte, de jornalista ou na condição de diretor de emissoras, fazia um extra em jornal impresso, desde os primórdios de 1975, quando o saudoso amigo Artur Martins, como diretor, e outro saudoso amigo, Leal di Souza, como editor responsável deram-me a primeira oportunidade de ensaiar alguns pequenos textos, pois estava habituado a preparar textos menores, que eram as notícias dos acontecimentos esportivos.

Quem nasceu depois de 1980 nunca ouviu falar de A Província do Pará, jornal fundado em 1876, que teve uma longa vida de 125 anos. Durou até 2001, mas, já era uma publicação de pequena tiragem que circulava apenas em Belém. Porém, durante muitas décadas foi um dos mais importantes jornais da história do estado do Pará, tendo pertencido aos Diários Associados, de Assis Chateuabriand, paraibano de Umbuzeiro, o magnata da imprensa brasileira dos anos 1950 a 1970. De tão importante que ele foi, virou até nome de município, no Paraná. O outro jornal muito respeitado era a Folha do Norte, que durou de 1896 até 1974.

Pois foi em A Província do Pará que eu debutei no jornal impresso, escrevendo uma coluna de esporte para um encarte que a gente preparava sob o comando de Leal di Souza, mandava para Belém e vinha como encarte de A Província. Era muita bagagem que a gente ganhava ter uma oportunidade daquela que teve um significado muito grande no meu futuro como jornalista.

Poucos anos depois, mesmo quando A Província ainda circulava em todo o estado, Artur conseguiu os direitos para fazer voltar a circular uma publicação que foi a única de Santarém por muitos anos, que era o Jornal de Santarém, para o qual passamos a escrever. Preparava-se todo o material, incluindo o material fotográfico, que era revelado e copiado em Santarém mesmo, e era enviado para Belém, porque àquela altura era mais negócio mandar imprimir na capital por questões de custos e de qualidade final do jornal. Às vezes, quando surgiam matérias importantes em cima da hora, o filme nem era revelado, sendo mandado para Belém, onde o restante do trabalho era feito. Eram outros tempos, em que nem se sonhava com fotografia digital.

Até chegar ao Jornal do Comércio, eu ainda tive mais algumas experiências enriquecedoras, como a volta de a Folha do Norte, cujo título havia sido adquirido há alguns anos pela família Maiorana, dona de O Liberal. Em 1980, o jornalista Manuel Dutra, então gerente da Rádio Rural de Santarém, obteve autorização para editar a Folha do Norte, em Santarém.

Dutra formou uma equipe de primeira, da qual fizeram parte Leal di Sousa, Douglas Lima, Sampaio Brelaz, eu e o próprio Dutra, que era o editor responsável. Durante mais de um ano nós produzimos um jornal de qualidade muito boa, que era muito respeitado em Santarém e na região, nos municípios em que circulava.

Alguns anos mais tarde tive uma passagem pelo Jornal Tapajós, comandado pela empresária Vânia Maia, que hoje é a diretora do Grupo Tapajós de Comunicação. Também tratava-se de uma equipe muito competente, na qual minha atividade restringia-se ao setor de esportes, tendo uma página sob minha responsabilidade.

Porque estou contando isso no momento em que o Jornal do Comércio está chegando à sua edição de número 200. É porque se tudo isso não tivesse acontecido na minha vida profissional, provavelmente eu não tivesse o conhecimento suficiente para me dar certeza de que eu tinha competência profissional para tocar o meu próprio projeto. E isso eu tenho absoluta convicção de que tinha naquele momento crucial da vida, quando muitos, já se encaminhando para a casa dos 60 anos jogam a toalha. Mas, se pelo aspecto profissional eu não tinha dúvida de que a única coisa que precisava era desenferrujar, pois já fazia anos que não produzia um jornal, por outro, faltava o lado empresarial, que nunca foi o meu forte.

Cheguei aqui sem uma folha de papel para escrever um rascunho. Literalmente, vim com a cara, a coragem, com o conhecimento e a experiência adquiridos ao longo dos anos, e com muita, mas vontade de fazer algo diferente, que pudesse ser bem acolhido pelo público. Vinha determinado a criar o meu próprio jornal, sem ter, como disse no começo do parágrafo, uma folha de papel para escrever. Mas, tinha crédito, credibilidade e acima de tudo, amigos que esperava que não me abandonassem. E eles não me faltaram na hora precisa.

O Jornal do Comércio nasceu na residência de um amigo muito especial, aquele irmão que não é de sangue, mas que é um irmão que a vida me deu de presente, chamado Wilmar Freire. O primeiro gesto de compreensão dele foi logo na chegada, quando lhe falei dos meus planos, que incluam o total afastamento da política partidária, na qual militei como coordenador de campanhas, dele e de seu pai Wirland Freire.

Sidney Jr. foi outra pessoa fundamental naquele começo, pois foi através dele que consegui apoio financeiro da prefeitura, então comandada por Roselito Soares, para imprimir as primeiras edições do jornal na Gráfica Globo. Esse conjunto de fatores tornou possível a circulação da primeira edição do Jornal do Comércio, no dia 3 de setembro de 2005.

Duas semanas antes de o jornal ser lançado, chegou minha esposa Marilene, que só viria a ser Parente a partir de 2008 quando casamos no civil. Sua vinda foi da maior importância para a existência do jornal, pois já tinha uma ótima experiência em vendas, por ter trabalhado como corretora de seguros no Bradesco, tendo tido oportunidade de fazer alguns cursos bancados pela citada instituição bancária. E foi exatamente a partir de sua chegada que foi alavancado o setor comercial.

Algumas pessoas acreditaram na proposta daquele pequeno jornal; pequeno no tamanho e pequeno no número de páginas que eram somente doze. Chegaram a me perguntar se eu estava ficando maluco por lançar um periódico com tais dimensões. E ainda por cima, preto e branco. O tempo encarregou-se de mostrar que a decisão foi correta.

Durante esses quase dez anos de atividade ininterrupta, o Jornal do Comércio vem crescendo continuamente no conceito da comunidade itaitubense e no número de páginas, que hoje são 24. Às vezes, dependendo da necessidade, circulamos com um número maior, mas, o número padrão é vinte e quatro páginas.

Sonhei muito com este momento que alcançamos e com o outro que está próximo de acontecer. Chegar à ducentésima edição em uma cidade que ainda não tem grande tradição do hábito da leitura e estar bem perto de completar dez anos são marcas que nos envaidecem, sem perdermos a consciência de nossa responsabilidade cada vez maior de ser um veículo de credibilidade junto aos nossos leitores.

Quando projetei o Jornal do Comércio, achei que deveria fazer uma publicação diferente do tradicional da imprensa do dia a dia para oferecer aos leitores uma opção alternativa ao que se assiste, se ouve e se vê nos noticiários da imprensa de qualquer lugar deste país. Foi por ter feito essa opção, que o Jornal do Comércio não tem página policial. Ocorrências policiais só são estampadas em nossas páginas se fugirem ao trivial, como crimes que chocam toda a comunidade, grande apreensão de drogas, e assim por diante.

A outra decisão foi evitar ser um jornal pautado por notícias do varejo que já tivessem sido esgotadas por outros veículos. Não queremos ser meros repassadores de informações. Discutimos os assuntos e emitimos nossa opinião sem achar que somos os donos da verdade, com o objetivo de contribuir com o aclaramento dos temas tratados. Além disso, decidimos que o JC não seria alinhado a nenhum grupo político para que pudéssemos ter independência para fazer as críticas que tivessem que ser feitas, contra quem quer que seja que esteja no poder. Seguimos a célebre máxima de Millor Fernandes: Imprensa é oposição; o resto é secos e molhados. Não nos consideramos, nem melhores, nem piores do que ninguém: apenas um pouco diferentes.

Não nos cabe mérito exclusivo na construção dessa história. Aos poucos fomos nos juntando aos nossos parceiros comerciais, sem os quais não haveria jornal. Alguns nos apoiam quase que desde o princípio. Da mesma forma deve ser ressaltada a participação dos assinantes e leitores de um modo geral, que nos motivam com seus comentários, incluindo as críticas bem colocadas que servem para a gente corrigir algo que fuja ao padrão.

Nos Estados Unidos e em alguns países da Europa fala-se que já há até data prevista para jornais impressos pararem de circular. Todos os jornais e revistas, até já migraram para a mídia eletrônica, o que já acontece em larga escala. No nosso caso brasileiro, embora em muitos casos tenhamos comportamento de colônia em relação aos países mais desenvolvidos do que o nosso, nem tudo que acontece por lá, vai acontecer obrigatoriamente aqui.

Mesmo sendo o Brasil o 5º país com maior número de acessos à internet, apenas 38% dos brasileiros a acessam diariamente. O que isso significa? Significa que ainda vai levar um longo tempo até que a grande maioria da população brasileira tenha acesso a esse serviço de forma continuada. Por isso, a sobrevivência das publicações imprensas como jornais está assegurada por ainda um bom tempo.

A possibilidade de migrar totalmente para a mídia digital já foi aventada por nós. Entretanto, ao analisarmos as nossas peculiaridades locais, chegamos à conclusão de que deixaríamos de oferecer um bom serviço para nossa comunidade, caso cessássemos a versão impressa do Jornal do Comércio. Portanto, vamos continuar por mais um bom tempo.

200 edições para um jornal quinzenal, que em alguns momentos, como quando precisei me ausentar para tratamento de saúde, circulou no máximo uma vez por mês é uma marca para ser comemorada. Obrigado a todos que tornaram possível este momento. O Jornal do Comércio deixou de ser apenas uma publicação do Jota Parente e da Marilene Parente, para se tornar um veículo de informação de Itaituba. Isso muito nos satisfaz.

Artigo publicado na edição especial de número 200, que circula desde segunda (29/06)

Quem quer ser respeitado, respeita

Marilene Parente

            Nesta edição especial do Jornal do Comércio, de número 200, vou abordar um assunto muito presente, que vem sendo tratado com impressionante frequência, com grande espaço na imprensa nacional: a questão de gênero, e/ou a tão falada diversidade de sexo, como querem o governo federal e certo número de parlamentares federais, além de algumas entidades não governamentais.

            Abordo esse tema no momento em que se discute em nível dos estados e dos municípios, o Plano (Estadual e Municipal) de Educação, que terá validade de 2015 a 2025, alinhado ao Plano Nacional de Educação, válido de 2014 a 2024. O prazo terminou dia 24 deste mês, e somente 2,8% dos 5.570 municípios brasileiros já chegaram à última fase da adequação ou elaboração de seu plano municipal de educação.

      

      Por que eu estou tratando desse plano? Por que a nação está discutindo muito pouco o que acontece com ele, pois dentre os temas tratados com muito ardor, está a ideologia de gênero. E o que é a ideologia de gênero e por que discuti-la na escola?

       

     Quem defende essa ideia, diz que a Sexualidade, entendida como uma construção social, histórica e cultural, precisa ser discutida na escola – espaço privilegiado para o tratamento pedagógico desse desafio educacional contemporâneo. O trabalho educativo com a Sexualidade, por meio dos conteúdos elencados nas Diretrizes Curriculares da rede pública de educação básica, deve considerar os referenciais de gênero, diversidade sexual, classe e raça/etnia. Assim, procura-se subsidiar, por meio do conhecimento científico - e não por meio de valores e crenças pessoais - os educadores e educadoras, através da formação continuada e da produção de materiais de apoio didático-pedagógico. Os seja: que se danem os valores que herdamos dos nossos pais e os quais passamos para os nossos filhos. Que se danem as religiões.

            Mas, primeiramente, para que eu aceite isso pacificamente, o ente Estado precisa me provar que tem professores mais capacitados para promover uma educação sexual do que a que eu posso dar em casa para o meu filho. E eu sei que não tem! O Estado está batendo na minha cara, afirmando que eu não sei como dar orientação sobre assuntos de sexo para o meu filho. O Estado, que é incapaz de prover um mínimo de justiça social para o povo brasileiro, quer me ensinar a como me comportar enquanto primeira educadora do meu filho. O Estado brasileiro que não tem capacidade para dar um basta na crescente onda de violência que assola o país, quer me dizer que os valores que herdei dos meus pais e que tento passar para o meu filho, nada valem!

            Gente, a família brasileira está sendo vilipendiada, ofendida, abalada em suas estruturas seculares, por um governo consumido pela corrupção, da qual diz que nada sabe. Bilhões que deveriam ir para a saúde e para a educação vão pelo ralo da corrupção e o governo não sabe de nada. Mas, sabe meter o bedelho na minha, na sua, na nossa casa. Qualquer semelhança dessas ações com o que aconteceu nos países comunistas não é mera coincidência, pois é tudo de caso pensado. Como disse Sidarta Guatama (Buda), “desconfie de alguém que diz que a única verdade que vale é a sua; inclusive, de mim”.

Nos dias de hoje temos ouvido isso mais comumente. A criança nasce sem um sexo definido. Quando a criança nasce não deve ser considerada do sexo masculino ou sexo feminino; depois ela fará esta escolha. Essa é a chamada Identidade de gênero ou Ideologia de gênero. Inclusive, já existem escolas para crianças na Suécia e na Holanda, onde não se pode chamar o aluno de menino ou menina, chama-os apenas de crianças, porque eles devem decidir quando crescerem se serão homens ou mulheres, o que é antinatural.

Felizmente, no último dia 24 foi aprovado pela Câmara Municipal, o Plano Municipal de Educação, por unanimidade. Um dia antes, um grupo supra religioso, composto por representantes da Igreja Católica e de igrejas evangélicas esteve na Câmara conversando com os vereadores. Na ocasião foi pedido aos edis, que a tal ideologia de gênero não fosse aprovada. Os vereadores já tinham conversado sobre o assunto e definido que isso ficaria de fora, mas, a visita dos representantes de diferentes denominações cristãs foi importante para reforçar a posição da Câmara, que foi confirmada na votação, e da Secretaria Municipal de Educação, que participou diretamente da construção desse plano.     

       

            Eu já escrevi aqui neste espaço, que não sofro de homofobia, porque não me interessa o que as pessoas fazem entre quatro pareces. Porém, o respeito é bom e eu gosto. E só pode esperar respeito do outro, quem respeita o outro. A grande imprensa, como diz Reinaldo Azedo em um artigo de janeiro deste ano, que eu vou transcrever a seguir, virou um tribunal que condena sumariamente qualquer pessoa que discorde de qualquer posição tomada em favor da comunidade GLBT, ou que de alguma maneira fira os seus interesses.

Eu só quero ter o direito de escolher para o meu filho, uma escola que ensine os valores da família, o respeito ao próximo como ele é; uma escola que deixe a vida seguir seu curso normal, permitindo que a criança vá aprendendo gradualmente sobre Sexualidade, sem nenhum tipo de interferência que possa influenciar nas escolhas de foro íntimo dele. Não desejo que etapas sejam queimadas. Quero vê-lo desfrutar sua infância, em vez de quebra-la precocemente em nome de uma tal de diversidade de gênero que tentam me impor e falam em impor até às escolas particulares, a qualquer custo. Onde está a democracia? Onde está o meu direito de escolha?

O artigo do Reinaldo Azevedo que abordei há pouco, nada tem a ver com essa questão da diversidade de gênero. Ele trata diretamente do Projeto de Lei Complementar 122, que foi arquivado em janeiro deste ano pelo Senado. O articulista analisa em detalhes o tal PLC, que trata da homofobia. É uma análise com a qual eu concordo plenamente. Por isso decidi acrescentá-la integralmente ao meu artigo, por entender que ela significa uma importante contribuição para a discussão do tema.

Quanto ao que escrevi sobre essa tentativa de desestruturar cada vez mais a família, com essa tentativa de imposição da diversidade de gênero, foi um desabafo que não daria para deixar para a próxima edição, uma vez que eu tenho absoluta convicção de que tem muita gente que pensa da mesma maneira. Respeito o seu ponto de vista, as suas escolhas e as suas diferenças em relação a mim, desde que você respeite o meu ponto de vista e as minhas escolhas. Feito isso, vamos conviver harmoniosamente em sociedade, sem que eu tente interferir na educação do seu filho, nem você interfira na educação do meu. Mas, vamos ao artigo do Reinaldo Azevedo.

Está arquivado o PLC 122, que tramitava no Senado e define e pune o crime de homofobia. Não se trata de uma decisão de mérito. Os projetos que tramitam sem aprovação por duas legislaturas seguidas  — oito anos — vão automaticamente para o arquivo. Havendo um pedido de reapresentação do texto de pelo menos um terço da Casa — 27 senadores —, eles podem voltar. Vamos lá.

O Projeto de Lei Complementar 122 alterava a Lei 7.716/89, que define, originalmente, os crimes raciais. Passou por várias redações, mas não conseguiu eliminar alguns de seus vícios de origem, a meu ver insanáveis. Em oito artigos, definia e punia o crime de homofobia no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público. O Artigo 8º, destaque-se, alterava seis artigos do Código Penal (61, 121, 129,136, 140 e 286). Em todos os casos, as penalidades para os crimes neles tipificados eram agravadas quando as vítimas fossem homossexuais.

Começo por aí. O Artigo 121 do Código Penal pune o homicídio com pena de 6 a 20 anos. Há circunstâncias várias que podem elevar a punição para 12 a 30 anos. São agravantes nesse caso: motivo fútil, recompensa, traição, emboscada ou ocultação de outro crime. Segundo a PLC 122, que teve Marta Suplicy (SP) como a relatora final, homicídio motivado por “preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” também entraria na lista dos agravantes. A conclusão é óbvia, inescapável, incontestável: matar um gay no Brasil passaria a ser mais grave do que matar um heterossexual. Grupos militantes afirmam, por exemplo, que, em 2013, pelo menos 312 foram assassinados.

É claro que é muita gente. Mas também é evidente que as circunstâncias dessas mortes têm de ser analisadas. A pergunta é desagradável, mas necessária: quando um michê mata um cliente, e isso não é tão raro, quem é o gay? A vítima ou seu assassino? A resposta é óbvia: ambos! Há crimes que estão associados a um estilo de vida, não a uma orientação sexual. E, com isso, não estou negando que existam, sim, agressões contra gays porque gays. Mas cumpre notar que, em 2013, mais de 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil. Os 312 homossexuais mortos são um escândalo, mas, diante do outro escândalo mais geral, ganham a sua real dimensão e expõem o desastre brasileiro: representam menos de 0,57% do total.

Mas digamos que se mantivesse, ainda assim, o agravante — embora me pareça, reitero, um absurdo — quando caracterizado o crime como resultado da discriminação. O aspecto mais polêmico do PLC nem estava aí. O Artigo 2º do texto começava com um atentado contra a língua portuguesa na ânsia de categorizar, definir, abarcar e proteger todas as “sexualidades”. Lá está escrito:

            “Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade”.

O que é “travestilidade” e por que ela é distinta da “transexualidade”? Bem, aí é preciso fazer um pós-doutorado para entender a nomenclatura. Acho na Internet, por exemplo, a “Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Em outras siglas, também aparecem os “transgêneros”, que, de fato, não sei se estão compreendidos nas outras categorias. O que estou dizendo é que, com efeito, as pessoas são livres para criar definições, se dividir, se agrupar etc. Viva a democracia! Mas nem por isso precisam pedir a força repressiva do estado para garantir os direitos especiais que julgam ter.

Falei em “direitos especiais”? Então voltemos ao PLC 122. Lê-se no Artigo 4º: “Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero: Pena — reclusão, de um a três anos.”

Muito bem: o diretor de uma escola infantil poderia ir para a cadeia caso julgasse inconveniente contratar um travesti para dar aula no primeiro ano do ensino fundamental. Alguém indagará: “Mas o Jurandir que se apresenta como Gislaine não pode ser a tia da escolinha?”. Acho que rende um bom debate, mas, em princípio, defendo que os estabelecimentos privados de ensino sejam livres para contratar e para demitir segundo os seus valores, sem ter de provar que não são criminosos.

Marta ainda tentou diminuir a resistência de grupos religiosos ao PLC com o Artigo 3º: “Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”

Outro projeto tramita na Câmara, este de autoria da deputada petista Maria do Rosário (RS). Ele traz ainda mais dificuldades do que o PLC 122. Lá se lê, por exemplo, que é crime de intolerância o “impedimento de acesso de pessoa, devidamente habilitada, a cargo ou emprego público, ou sua promoção funcional sem justificativa nos parâmetros legalmente estabelecidos, constituindo discriminação”. Assim, segundo o texto, as Forças Armadas teriam de abrigar pessoas em seus quadros independentemente de “orientação sexual, identidade e expressão de gênero”.

Há homossexuais nas Forças Armadas? Onde não há? O que fazem ou deixam de fazer na cama é importante? Acho que não. Mas como ficaria a questão da “identidade e expressão de gênero”? Nota técnica da assessoria do gabinete do comando do Exército afirma sobre a proposta de Maria do Rosário: “A instituição é contra qualquer tipo de agressão ou violação a direitos humanos (…) no entanto, considerando as imprecisões contidas na proposta apresentada, (…) pode trazer efeitos indesejáveis para a Força”.

Est modus in rebus, como queria o poeta Horácio. Há uma medida nas coisas. 

É claro que a homofobia é detestável. É claro que os atos violentos têm de ser contidos e punidos — inclusive aqueles cometidos contra a maioria heterossexual. Mas não se pode, sob o pretexto de coibir e punir o preconceito, transformar em criminosas algumas decisões que recaem incidentalmente sobre homossexuais. Mais ainda: não se pode exigir que a sociedade acompanhe o ritmo vertiginoso com que, hoje em dia, alguns indivíduos vão criando suas personas sexuais. Eu ainda acho que, na escolinha infantil ou no Exército, o Jurandir tem de ser Jurandir, e a Gislaine, Gislaine — independentemente do uso que cada um faça de seus aparelhos de prazer.

Leis anti-homofobia, na forma que assumiram no Brasil, estimulam é a intolerância e a… homofobia porque acabam se apresentando como privilégios.

Artigo publicado na edição especial de número 200, que circula desde segunda (29/06)

Handebol itaitubense em destaque

O blog recebeu, do professor de educação física, Júnior Soares Ferreira, matéria sobre o handebol itaitubense, que foi lembrado semana passada, em uma das sessões da Câmara Municipal.

Pouco divulgado,  por não estar entre as modalidades esportivas, o handebol está em alta, alavancado pela elevação da seleção brasileira no ranking mundial, a ponto de decidir títulos importantes no cenário internacional.

A seleção de Itaituba tem feito bonito, e não é de hoje, nas competições que tem disputado em nível regional e em nível estadual. Então, nada  mais justo do que o blog juntar-se às homenagens que esse esporte recebe no momento, merecendo muito mais.

Parabéns para esses guerreiros que elevam bem alto o nome de Itaituba no cenário esportivo paraense.

Jota Parente

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O IHC ITAITUBA HANDEBOL CLUBE foi fundado em 2006 por um grupo de atletas com o objetivo de praticar e difundir o handebol na cidade de Itaituba. Inicialmente o uniforme da equipe era nas cores azul e amarelo. Em 2009 o IHC tornou-se uma associação sem fins lucrativos que visa o crescimento do esporte no município incentivando a prática do Handebol de base da categoria de base até a fase adulta.

Enfatizamos que o handebol é a única modalidade de quadra do município de Itaituba a fazer parte da Federação Paraense e consequentemente credenciados a participar do campeonato paraense de handebol, sendo este, o maior evento desportivo no estado dentro da modalidade.

Essa equipe vem crescendo ao longo destes anos e ganhando vários troféus e medalhas nos diversos campeonatos sendo detentora de vários títulos na região oeste do Pará e Baixo Amazonas almejando para 2015 o único título no cenário estadual que ainda lhe falta, o titulo de campeão paraense de handebol:

Competições que a equipe vem participando ao longo destes anos.

2006  Vice – Campeão dos jogos abertos do Pará

2007  Campeão dos jogos abertos do Pará

2008  Bicampeão dos jogos abertos do Pará e Campeão da copa transamazônica de handebol em Altamira.

2009 Tricampeão dos jogos abertos do Pará e Vice campeão da copa transamazônica de handebol em Altamira

2010 Campeão da copa cidade de Santarém de handebol

2011  3º colocado da copa cidade de Santarém de handebol

2012  Vice campeão do torneio de férias de handebol em Santarém

2012  Bicampeão da copa cidade de Santarém de handebol

2013  Campeão da fase oeste do Pará do campeonato paraense fase nas categorias adulto e juvenil.

2014  3º colocado da fase final do campeonato paraense

2015  Bicampeão da fase oeste do campeonato paraense de handebol

2015  Tricampeão da fase oeste do campeonato paraense Altamira Junho/2015.

Nesta ultima conquista tivemos eleito o atleta Edson Lima Dourado como melhor jogador da Final contra o Tupã de Santarém que tinha sua equipe reforçada com 3 atletas de Macapá.

Edson Lima Dourado Melhor Jogador da Final

Ressaltamos também que tivemos dentre este grupo mais dois atletas que ganharam o certificado de melhor jogador da partida.

Raif Azevedo eleito melhor da partida Itaituba x Uruará

Eryck Coutinho eleito melhor da partida Itaituba x Altamira

Equipe Tricampeã da fase oeste do campeonato paraense de handebol 11/12/13/14 de 2015  na Cidade de Altamira. Atletas: Alex Welter, Edson Dourado, Melk Santos, Raiff Azevedo, Jorley Azevedo, Erick Coutinho, Fabiano Hector, Davi Sousa e Rodrigo.

Aproveitando este bom momento por qual passa o handebol de Itaituba, as escolas Centro Educacional Anchieta, IFPA, EETEPA, e Antonio Gonzaga Barros promoveram um quadrangular de handebol masculino visando à integração dos alunos bem como a revelação de novos talentos do Handebol Itaitubense. 

O que se pôde perceber no evento foi à grande quantidade de talentos desta modalidade em nossas escolas. O que falta, no entanto para estes talentos apareceram é a realização de mais eventos como estes. Os alunos se dedicaram ao máximo e ao final tivemos o seguinte resultado:

             JOGO DE ABERTURA CENTRO EDUCACIONAL  ANCHIETA 3 X 0 IFPA

                                       THAIS VALESKA MELHOR DA PARTIDA

   

       3º COLOCADO IFPA

     

    

    2º COLOCADO CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA

1º COLOCADO EETEPA

PREMIAÇÃO INDIVIDUAL

MELHOR JOGADOR DO QUADRANGULAR

CLEITON ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA

MELHOR GOLEIRO: RODRIGO TAPAJÓS:

ESCOLA: CENTRO EDUCACIONAL ANCHIETA

Time Enactus da UFOPA recebe primeiro lugar no Prêmio Defesa Vegetal da ANDEF

O Time Enactus da Ufopa recebeu o primeiro lugar no Prêmio Defesa Vegetal da ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal) pelo Projeto ManiPirão, na Categoria Ensino, na modalidade Universitários. Em sua 18ª edição, a cerimônia de premiação ocorreu no dia 29 de junho, em São Paulo. O Prêmio é um dos mais importantes da agricultura brasileira com a missão de unir e incentivar líderes do setor Agro em busca de uma agricultura cada vez mais sustentável para as futuras gerações do planeta.

O Projeto da Ufopa premiado é realizado na Comunidade Boa Esperança, localizada a 42 km de Santarém, e beneficia mais de 30 famílias de produtores rurais que integram a Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar da Comunidade Boa Esperança (Coopboa), buscando o incentivo do uso sustentável da mandioca e o desenvolvimento sustentável do agronegócio regional a fim de contribuir para a diminuição do desperdício da matéria prima que normalmente ocorre durante os processos de colheita, transporte e armazenamento do produto. 

Além disso, o Projeto tem a finalidade de aperfeiçoar a renda dos produtores rurais, mostrando o incremento da farinha para essa cadeia produtiva, bem como o reaproveitamento dos resíduos resultantes das fases de processamento que podem gerar produtos como sabão e vinagre. 

Na ocasião, estiveram presentes na cerimônia: Suelen Belo, presidente do Time; Ricardo Patrese, coordenador do projeto; e o professor Doutor em Engenharia Agrícola, Eloi Gasparin do Instituto de Biodiversidade e Florestas (Ibef), conselheiro e representante da Magnífica Reitora da Universidade, Raimunda Monteiro.

Comunicação/Ufopa, com informações do Time Enactus da Ufopa.

Plenário da Câmara rejeita PEC que reduz a maioridade penal

Foi uma vitória importante para quem defende a manutenção da maioridade penal aos 18 anos, mas, o assunto não está encerrado

A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (01/7) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

A votação foi encerrada aos 39 minutos da madrugada de hoje.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. Se a matéria também for rejeitada, a proposta será arquivada.

Pela proposta, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do que está fazendo. “Nenhum jovem deve temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.

Já PT se posicionou contra alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que cometem crimes graves.

"Todos querem combater a violência, e se combate a violência reformando o ECA. [Defendemos] a ampliação do tempo máximo de internação daqueles que praticam crime com grave ameaça de 3 para oito anos. As civilizações modernas trabalham a ideia da ressocialização, não é cadeia mais cadeia", discursou o líder do governo, José Guimarães (CE).

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), também defendeu que a punição a menores de 18 anos não resolve o problema da criminalidade no país. Para ele, é preciso investir em educação e ações sociais. “Estamos discutindo uma decisão que vai ter efeito constitucional sobre se apostamos no ódio, na vingança, no vigiar e punir ou na educação e proteção integral à criança e ao adolescente.”

O texto da PEC inicialmente previa reduzir a maioridade para 16 anos para qualquer tipo de delito. Por acordo entre parlamentares do PSDB, do PMDB e outros partidos, o relator da proposta na comissão especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou o próprio relatório para restringir a responsabilização penal a crimes graves.

Protestos
A votação foi acompanhada por poucos manifestantes nas galerias, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada do público após tumulto no anexo 2 da Casa, prédio que tem ligação com o corredor que dá acesso ao plenário principal. Manifestantes ligado à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que estavam do lado de fora do edifício tentaram forçar a entrada e foram contidos com spray de pimenta.

Antes disso, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara, durante protesto de estudantes que haviam conseguido permissão para entrar (veja vídeo ao lado). Fortes foi cercado pelos manifestantes no saguão do Anexo 2. Policiais legislativos tentaram garantir a passagem do parlamentar do PSB, mas, em meio à confusão, um dos estudantes o empurrou. O deputado caiu no chão e ficou estirado por alguns segundos. Com o auxílio de seguranças, se levantou e cruzou rapidamente a porta que dá acesso ao corredor.

Antes do tumulto, Cunha havia permitido a entrada, controlada por senha, de manifestantes contrários e favoráveis à PEC. Os "tickets" de acesso foram entregues aos partidos políticos, de forma proporcional ao tamanho das bancadas, e posteriormente distribuídos pelos deputados ao público. (veja o protesto de manifestantes que foram barrados por não ter senha)

Veja em quais casos a PEC se aplica:
Crimes hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte); extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Homicídio doloso: Quando o criminoso teve a intenção de matar a vítima ou assumiu o risco de produzir a morte.

Roubo qualificado: Se o crime é exercido com emprego de arma; se há participação de duas ou mais pessoas no delito; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior; e se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Lesão corporal grave, seguida ou não de morte: Quando a lesão resulta em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; aceleração de parto; incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; e aborto. (G1)