sexta-feira, novembro 20, 2015

MPF processa União e Estado do Pará para que protejam defensores de direitos humanos ameaçados

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos criado em 2004 não tem estrutura mínima, agravando o risco de vida de lideranças em áreas de conflito

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado do Pará para que implementem medidas emergenciais para proteger os defensores de direitos humanos ameaçados no Pará. A ação, apresentada na Justiça Federal em Itaituba, pede que sejam asseguradas escoltas e rondas policiais, além de atendimento à saúde, psicológico e jurídico para os ameaçados. O pedido urgente é para evitar mortes de lideranças ameaçadas em áreas de conflito no oeste do Pará.

As lideranças ameaçadas deveriam ter sido incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), criado em 2004 pela presidência da República, mas sem estrutura mínima para efetivar a proteção dessas pessoas. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já avisou o governo paraense que é necessário incluir o programa no Plano Plurianual para garantir verbas. O programa deveria ter uma delegacia especializada para a segurança pessoal dos ameaçados e para a investigação dos crimes relacionados e atendimento psicológico especializado, mas nada disso existe no Pará.

Entre os defensores ameaçados que atualmente correm grande risco de vida, estão lideranças dos assentamentos Areia e Ypiranga, em Trairão, que além das ameaças, não conseguem sequer registrar ocorrências nas delegacias de polícia próximas. Há também suspeita do envolvimento de policiais militares nas ameaças.

O assentamento Areia foi criado em 1998 e é uma das áreas de conflito mais tensas do Estado. “Os conflitos se intensificaram com a atuação de grileiros que controlam o acesso à área e utilizam-na como entrada para a retirada ilegal de madeira em unidades de conservação adjacentes – como a Floresta Nacional do Trairão e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio – por meio de uma extensa rede de estradas ilegais abertas no meio da floresta”, narra a ação judicial do MPF.

Já no assentamento Ypiranga, os conflitos agrários foram deflagrados por famílias produtoras rurais, sem perfil de beneficiários de reforma agrária e que não residem na área do assentamento, mas possuem cadastro junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e utilizam os lotes para criação de gado e exploração ilegal de madeira.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Nível do Tapajós subiu e barcos não precisam mais dar a volta

As águas do Rio Tapajós, poucos dias depois da informação circulada por este blog tratando da forte estiagem de 2015, teve o conhecido repique, situação em que o rio começa a encher, mas, depois vaza novamente e para.

Às 10:55 de hoje, a régua de marcação do terminal hidroviário de Itaituba estava marcando 2 metros e 4 centímetros, 26 centímetros a mais do que no dia 3 de novembro, quando o blog divulgou o que tinha sido a menor medida desde a grande estiagem deste século, em 2010.

Com essa crescida das águas, os barcos já não precisam mais fazer aquela enorme volta perto do quartel do 53º BIS.

A eterna desorganização urbana de Itaituba

A desorganização urbana em Itaituba parece não incomodar  ninguém, muito menos quem legalmente tem a obrigação de zelar pelo embelezamento da cidade, e embora esse seja um assunto recorrente, eu não consigo me conter com alguns absurdos  que são permitidos aqui.
Não dá para compreender, por exemplo, como a prefeitura concede alvará para a construção de um galpão localizado de frente para a orla, ao lado do prédio do Poder Legislativo Municipal, numa das áreas mais nobres da cidade.
A Avenida Getúlio Vargas tem  visão privilegiada para o rio Tapajós, e nesse espaço  só deveriam ser permitidas novas edificações que viessem para melhorar o panorama visual da cidade.
Em qualquer outra lugar administrado com o mínimo de preocupação com a estética urbana, esse tipo de edificação no centro da cidade jamais seria autorizado, mas aqui em Itaituba são pouquíssimas as pessoas que se preocupam com esses detalhes e eu sou um dos que remam contra essa corrente que querem perpetuar a ideia de que aqui é o lugar que tudo pode. É uma cultura do mal que parece já estar no intimo das pessoas, pois  com a maior naturalidade, cada um faz o que quer e do jeito que lhe convém.
As construções não obedecem ao alinhamento padrão das ruas, são erguidas em cima de córregos, os entulhos são lançados no meio das ruas e como o código de postura do município há muito tempo virou uma letra morta, o poder público, naturalmente, acaba sendo responsabilizado por essa bagunça urbana, e em vez de agir para resolver esse problema, o governo continua a fazer vista grossa em nome do desenvolvimento.
O município já está cheio desses empresários que sem o mínimo de responsabilidade social, só pensam no dinheiro, e enquanto o governo não deixar de lado esse seu pensamento mesquinho de que contrariar interesse resulta em perda de apoio político, a cidade vai continuar como está, cheia de invasões e construções irregulares.

Weliton Lima, jornalista, comentário veiculado no telejornal Focalizando, de quinta-feira, 19/11/2015

quarta-feira, novembro 18, 2015

Agentes prisionais frustram plano de fuga de detentos do CRI de Itaituba

Por Junior Ribeiro - Agentes prisionais do Centro de Recuperação de Itaituba, no sudoeste do estado, frustraram um plano de fuga de detentos do (centro) que estava previsto para acontecer no mês de dezembro.
Na terça feira, 17/11, os agentes prisionais do (CRI) faziam uma revista de rotina em algumas celas, quando em duas delas encontraram, duas replicas de arma de fogo tipo revólver, que foram confeccionadas com pedaços de madeira, tampa de vidro de perfume, papelão e plástico e uma “tereza” (pedaços de pano trançados) que se transformariam em uma corda bastante resistente, com um pedaço de madeira na ponta para segurar na hora que fosse lançada para a fuga. 
As falsas armas seriam utilizadas para render os agentes no período noturno, que posteriormente seriam obrigados a abrir as celas, em seguida os detentos teriam acesso à parte externa das celas, ai seria utilizada à corda feita com pedaços de pano que usariam para pular o muro do centro. Se tudo desse certo, esse era o plano da fuga que foi frustrado.
Todo o material apreendido foi apresentado na tarde de quarta feira, 18/11, pelo diretor do centro de recuperação, Hamilton Pinho, na 19ª Seccional Urbana de Policia Civil, ao Superintendente, delegado José Dias Bezerra para os procedimentos legais. O material foi encontrado em duas celas, uma com nove detentos e outra com doze. Até o fechamento desta edição não se sabia quem é ou são os autores do plano de fuga que estava previsto para acontecer no final do ano.

Segundo o diretor do presídio, todo o sistema penal está em alerta, em todo o Estado, devido à chegada do final de ano, período que geralmente acontecem às fugas. Em entrevista à reportagem, o delegado José Dias Bezerra disse que será aberto um inquérito policial para identificar o autor ou o ou autores do plano de fuga. (Blog do Júnior Ribeiro)

Operário nas alturas, sem nenhuma segurança

Foto: JParente

Foto: JParente
Hoje, na sala da secretaria executiva da Câmara Municipal, na companhia do secretário Salomão Silva e do vereador Isaac Dias, tive oportunidade de presenciar e fotografar um misto de irresponsabilidade, inconsequência e falta de noção do perigo.

Foi em uma obra que está sendo erguida bem ao lado da Câmara, onde um operário, a uma altura de no mínimo dez metros, carregando uma lata de tinta, foi de um extremo ao outro da estrutura metálica, para pintar do outro lado.

Imagina-se que os responsáveis fiquem assustados ao verem as imagens, pois se esse senhor caísse, eles teriam muita dor de cabeça.


Felizmente não caiu.

CPT denuncia mais uma execução em Anapu

O Ministério Público Federal recebeu hoje da Comissão denúncia de que um jovem contratado pelo Incra para fazer segurança no PDS Esperança foi assassinado a tiros na estrada.


A Comissão Pastoral da Terra em Anapu denunciou mais uma execução com características de pistolagem na região. Um jovem identificado por enquanto apenas como Willis, funcionário de uma empresa de segurança contratada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi encontrado morto na estrada que leva ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, o assentamento fundado por Dorothy Stang. 

A denúncia foi enviada ontem (17) ao Ministério Público Federal (MPF). O rapaz assassinado ficava de guarda na entrada do PDS Esperança justamente para evitar a invasão de madeireiros e grileiros, uma condição que foi requisitada ao Incra pelo próprio MPF para evitar as ameaças e invasões no assentamento. De acordo com a CPT o corpo do jovem foi levado ao Instituto de Perícias Científicas de Altamira.

“A CPT Anapu/Altamira além de denunciar a gravidade do que está ocorrendo na região, insiste que se desencadeie operações de emergência, de investigação e de prevenção, da inominável escalada de violações de direitos humanos em Anapu. Não é aceitável ligeireza, a parcialidade, as prévias conclusões, com que certos agentes policiais vem tratando a situação. Não é aceitável que não se desencadeie séria investigação, perícias técnicas de qualidade – balística, de local, de busca efetiva de evidências, circunstâncias que possam levar aos responsáveis”, diz a nota enviada ao MPF.

Na última semana, o MPF já tinha requisitado à Ouvidoria Agrária Nacional que enviasse equipe até Anapu para ouvir as testemunhas da escalada de violência que, de julho até agora, com a morte de Willis, já soma 8 mortos com características de execução por pistoleiros. 
A Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo chega dia 1º de dezembro para colher o depoimento dos familiares das vítimas. Ela também vai até às áreas conflituosas - lotes do Incra ocupados por fazendeiros.

A CPT relaciona os crimes à Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região como Taradão, assassino condenado a 30 anos de prisão pela morte de irmã Dorothy que nunca chegou a cumprir pena, porque recebeu do Supremo Tribunal Federal o direito de recorrer em liberdade. De acordo com a CPT, o lote 83 é terra pública, mas ficou conhecido na região como Fazenda do Taradão. O documento menciona, além dos sete posseiros já executados, a existência de uma lista com mais de 30 nomes de moradores que estariam marcados para morrer. 


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Só o Papa salva o Brasil, diz pesquisa do PMDB

Papa Francisco e a presidente Dilma: só ajuda dos céus salva | Foto: Roberto Stuckert Filho PR
Papa Francisco e a presidente Dilma: só ajuda
dos céus salva | Foto: Roberto Stuckert Filho PR
A coluna Painel da Folha de S. Paulo informa, nesta quarta-feira (18/11), que uma pesquisa encomendada pelo PMDB mostra que, para o brasileiro, o único que pode “salvar” o País é ninguém menos que o Papa Francisco.
Segundo o texto, o partido do vice-presidente, Michel Temer, quis saber quem seria o personagem capaz de tirar o Brasil da crise. Para 65% dos entrevistados, só mesmo com a “intervenção” divina do pontífice.
Possíveis candidatos à Presidência da República em 2018, Lula (PT) e Aécio Neves (PSDB) quase perderam para a margem de erro da pesquisa… Marcaram 5% e 3%, respectivamente.
Prova que a confiança do brasileiro está mais baixa que o nível da Cantareira.
Fonte: Jornal Opção

Caso Eraldo Pimenta: foi apenas um susto

A decisão do TSE proferida na semana passada rejeitando as contas de campanha do então candidato a deputado estadual Eraldo Pimenta nas eleições de 2014, não causou nenhum prejuízo ao deputado.
A decisão da corte foi em razão da não prestação de contas das despesas  de utilização de um avião durante o pleito eleitoral.  
De acordo com a defesa do parlamentar, o seu mandato foi preservado, porque o deputado não sofreu nenhuma ação de impugnação de mandato eletivo no prazo de quinze dias após a sua posse. Assim sendo a decisão do pleno do TSE foi apenas protocolar, pois não produziu efeito de cassação ou de inelegibilidade.
Dessa forma, a decisão do TSE causou apenas um susto nos eleitores do deputado e, a região oeste do estado vai continuar contando com a representação do deputado na ALEPA.  
Caso o seu mandato tivesse sido cassado, o primeiro suplente da coligação que elegeu Eraldo Pimenta é o petista Alfredo Costa quem tem militância da capital do estado.

Weliton Lima, para o blog do Jota Parente

Reunião na tarde de ontem discutiu o imbróglio dos terrenos

Ontem à tarde aconteceu uma reunião na Câmara, com a participação de alguns vereadores, do bispo prelado D. Wilmar Santin, da coordenadora de tributos,  Sandra Santos e outras e pessoas.

O assunto em pauta foi o imbróglio dos terrenos do bairro Maria Madalena,  que tem dois donos.

Isso inclui a área onde a UFOPA iá começou a construir o.campus de Itaituba.

O objetivo era encontrar uma saída honrosa e pacífica para o.problema.

A prefeitura ficou de definor outra área para a Igreja Católica construir o templo previsto para o local em litígio.

A Igreja vai analisar se a área atende às suas necessidades.

Pelo menos passou a haver uma chance de terminar a questão sem maiores problemas.

Sessão itinerante de Miritituba foi cancelada

A sessão de hoje da Câmara Municipal estava marcada para acontecer em Miritituba.

A pedido da vereadora Célia Martins a sessão foi cancelada, ficando de ser narcada outra data, provavelmente somente ano que, popoisois falta menos de um mês para terminar o ano legislativo  de 2015.

terça-feira, novembro 17, 2015

Lei de 1988 é resuscitada e bota ordem na concessão de títulos honoríficos pela Câmara

O secretário da Câmara, vereador Isaac Dias, leu na sessão de hoje, uma lei municipal de 1988, que vinha sendo ignorada por muitos anos.

A lei diz respeito aos critérios para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão de Itaituba e Honra ao Mérito.

A.   Cada vereador pode indicar até dois nomes, por ano, para ser agraciado com o título de Cidadão Itaituba.
B.   Cada vereador pode indicar até um nome, por ano, para ser agraciado com o título de Honra ao Mérito.
C.   É preciso comprovar que o candidato tem residência fixa em Itaituba há pelo menos cinco anos.
D.   Tem que comprovar que o indicado prestou serviços relevantes ao município

Ao final, o secretário informou aos senhores vereadores, que a secretaria da Casa de Leis está devidamente orientada a não receber os processos de indicação de quem não cumprir o que determina a lei.


Fica bem melhor do que a bagunça que perdurou durante muitos e muitos anos.

Itaituba Shopping tem previsão de ser inaugurado em dezembro

Se depender da vontade do empresário Francimar Aguiar, o Itaituba Shopping será inaugurado antes de meados de dezembro deste ano.
De acordo com o projeto, essa deverá ser a fachada
do Itaituba Shopping (Foto: Internet)

A obra que começou em março de 2013, tinha previsão de ficar pronta até julho de 2015. Mas, dificuldades com a logística causaram atraso de alguns meses.

O shopping terá 46 lojas, um cinema moderno com 3D, praça de alimentação e estacionamento para clientes. Esse, fora da área do shopping, mas, bem próximo.

Nos dois últimos andares funcionará o Hotel Planalto, com 51 apartamentos, o qual só deverá estar pronto no meio do ano que vem.

Isaac diz que município está inadimplente junto ao programa Cheque Moradia e por isso a segunda parcela está suspensa

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, de terça-feira, 17 de novembro, o vereador Isaac Dias (PSB) fez uma denúncia que vai de encontro ao que diz o governo da prefeita Eliene Nunes a respeito do programa do governo do Estado conhecido como Cheque Moradia.
            Enquanto o governo anunciou menos de uma semana antes do pronunciamento do vereador, que em breve estaria entregando a segunda parcela do programa, o vereador afirmou que isso não vai acontecer até que a prefeitura preste contas de cada um dos duzentos Cheques Moradia que foram entregues com grande alarde ano passado. Até a presente data a gestão da prefeita Eliene Nunes não prestou contas de um só desses cheques, o que o impede o acesso à segunda parcela.

            “Itaituba está inadimplente junto ao governo do Estado e não pode receber a segunda parcela do Cheque Moradia, porque recebeu a primeira parcela, repassou aos beneficiários, não acompanhou a aplicação dos recursos, houve problemas desde a aquisição do material, até a construção e a maioria das pessoas beneficiadas nunca fez nada; se quer, a fundação da casa. Por causa disso, Itaituba não pode, hoje, receber a segunda parcela, porque não prestou contas a respeito do que o município construiu com esse recurso” afirmou o vereador.

segunda-feira, novembro 16, 2015

Millôr Fernandes disse...

O Brasil não é o único país corruto do mundo, mas, a nossa corrupção é a mais gratificante.

Milho derramado na estrada por causa de acidentes com carretas

Pelo menos quatro acidentes aconteceram no final da semana que passou envolvendo carretas que transportam grãos, principalmente milho nesta época do ano, procedente de Mato Grosso para os portos de Miritituba.

No caso de um dos acidentes, o local foi as proximidade de Aruri, onde desconfia-se que por causa do superaquecimento do motor de uma caminhão, o mesmo pegou fogo.

No famoso desvio que fica acerca de dois quilômetros do distrito de Miritituba, uma carreta carregada de milho tentou subir, mas, o motor não deu conta e desceu, vindo a tombar.

Outra carreta tentou passar depois desse acidente, mas, também não conseguiu e terminou da mesma maneira.

Finalmente, houve o caso de um carreteiro que admitiu ter passado da hora de parar para descansar.

Muito cansado, cochilou ao voltante e seu carro saiu da estrada.

Ele disse ao repórter Mauro Torres, que deveria ter parado algum tempo antes para descansar. Como não fez isso, o resultado foi o acidente, que para sua sorte só teve prejuízos materiais.

No caso das carretas tombadas, o milho ficou espalhado pelo chão, sendo a carga saqueada por pessoas que já ficam esperando esse tipo de acontecimento, preparadas com sacos para encher quantos puderem para depois vender o produto.

Com informações do repórter Mauro Torres, no telejornal Focalizando

SEMA vai ficar uma semana em Moraes Almeida

Uma Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo à frente o secretário Hilário Vasconcelos vai se instalar durante uma semana no distrito de Moraes Almeida.

A equipe da SEMA vai estar lá a partir do dia 23 deste mês, segunda-feira da semana que vem.0

Segundo o engenheiro Hilário Vasconcelos, o objetivo da medida é atender a uma série de demandas reprimidas daquele distrito, que por causa da distância de 300 km para a sede do município, tem muitas dificuldades para ter acesso aos serviços da prefeitura.

Expedição de CAR, verificação de denúncias de agressões contra o meio ambiente, palestras educativas e protocolização de processos serão as ações previstas.

Prefeitura Tem Até 2018 Para Implantar Aterro Sanitário

        Jota Parente

         Jornal do Comércio – Edição 206

Secretario de Meio Ambiente
Hilário Vasconcelos
Foto: Jota Parente

A Lei nº 12.305 determina que no dia 2 de agosto de 2014 expirou o prazo para o fechamento dos lixões em todos os 5.570 municípios brasileiros, que deveriam passar a utilizar aterros sanitários a partir daquela data. Entretanto, uma minoria conseguiu cumprir o prazo. A grande maioria nem se quer chegou a começar a mudança, por falta de recurso, ou puro desleixo dos gestores. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em vazadouros a céu aberto ou aterros controlados (lixões com cobertura precária), como é o caso de Itaituba.

A legislação determina que os municípios que não cumprissem o prazo ficariam impedidos de receber repasses da União. Ademais, há multa prevista para os infratores, e ela é pesada. De acordo com informações divulgadas no site do MMA, os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê que quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Havia ainda, risco de perda de mandato para os prefeitos inseridos nesse contexto.
Como é hoje, uma catadora disputa o lixo com os urubus
Com o aterro sanitário isso irá mudar
Foto: Jota Parente
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Itaituba nada fez. Agora, um ano e dois meses depois de expirado o prazo para o fim dos lixões, em 21 de outubro o Senado da República aprovou a prorrogação até 2018, matéria que vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto também prorroga até agosto de 2016 a entrada em vigor do trecho da lei que determina que a elaboração de plano estadual e municipal de resíduos sólidos é condição para os estados e os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão e manejo de resíduos sólidos. Pode parecer que é bastante tempo, mas, ele ficará muito curto para quem não tomar providências imediatas para começar a implantar seu aterro sanitário.
Após licenciamento do empreendimento, o aterro sanitário tem sua implantação realizada em duas fases distintas, descritas a seguir. 1ª Fase: Limpeza do terreno, cercamento da área/portão de entrada e saída; proteção vegetal; portaria; acessos, área para manobras e estacionamento; drenagem superficial e instalação de marcos de referência. 2ª Fase: Limpeza do terreno; implantação de acessos provisórios; drenagem superficial e proteção com grama e escavação e reaterro de valas.
Foto: Jota Parente
O secretário municipal de meio ambiente, engenheiro Hilário Vasconcelos, conversou com a reportagem do Jornal do Comércio a respeito desse grande abacaxi que a atual administração do município tem para descascar, começando praticamente do zero.
JC – Qual é a situação de Itaituba, hoje, quanto a essa questão da implantação de seu aterro sanitário?
Hilário – Bem, hoje nós nos encontramos na fase de estudos. Infelizmente nós não dispomos de recursos para contratação de uma empresa para fazer esse trabalho. Por isso, entramos em contato com a ATAP, pois dentro da agenda mínima já havia uma proposição de recursos para a gente fazer esse diagnóstico. Estamos esperando a ATAP finalizar a contratação dessa empresa para que os estudos comecem. A prefeitura disponibilizou os seus técnicos para ajudar na formulação desse trabalho, e para que seja logo finalizado. Fora isso, o ministro Gilberto Kassab assumiu compromisso com a prefeita Eliene Nunes, de reservar R$ 12 milhões através do Ministério das Cidades para a implantação do aterro sanitário.
     Para termos acesso a esses recursos é necessário que tenhamos o estudo pronto. Não é um diagnóstico fácil de fazer, porque nós temos vários distritos que ficam muito distantes da sede do município, como Moraes Almeida, Crepurizinho, São Luís do Tapajós e Crepurizão. O projeto é do município, não apenas da sede. Cada localidade dessas vai precisar ter uma célula. Essa é uma das grandes dificuldades do nosso município, porque trazer o lixo desses distritos para cá é inviável em termos de logística. Temos que pensar em pequenos aterros. Vai ser necessário verificar várias áreas para esses distritos e uma para a sede. Apesar das dificuldades, esperamos estar com esse estudo iniciado antes do final do ano.
JC - Quanto vai custar esse estudo?
Hilário – Cerca de R$ 300 mil. Nesse montante não estão incluídas algumas despesas extra, com viagens que terão que ser feitas para verificação in loco de cada situação dos distritos, combustível, aluguel de veículos e outras.
JC – Supondo-se que comece ainda em novembro deste ano, quando o estudo vai estar pronto?
Hilário – Precisaremos de uns seis meses, pelo menos, para termos um diagnóstico bem feito. Deve-se frisar que será preciso fazer incluso nesse diagnóstico, o estudo das áreas. Terá que ser feito o estudo do solo, estudo geotécnico, teremos que estudar os aquíferos para que não haja nenhum risco de poluição ambiental. Tudo isso vai ter que ser levado em consideração. Por isso é que acredito que vamos precisar de no mínimo seis meses. Porém, como nossos técnicos vão trabalhar junto com a empresa, pode ser que o estudo seja acelerado.
JC – Qual é o objetivo dos técnicos do município serem colocados para fazer o trabalho em conjunto com a empresa que vai ser contratada?
Hilário – Pode ser que a empresa que vier a ser contratada nunca tenha estado no município, desconhecendo a realidade local. Por não conhecer, pode ter dificuldade até para chegar de um lugar a outro. Todavia, um dos principais objetivos é evitar incongruências técnicas. Então, nossa equipe vai dar um suporte. Não vai produzir o estudo junto com a empresa contratada, mas, vai dar o suporte técnico para dirimir dúvidas.
JC – Sem o diagnóstico, o município não terá acesso a recursos para implantar o aterro sanitário...
Hilário – Exatamente. A chance é zero. O ponto de partida é o diagnóstico de resíduos sólidos do município. Como é que podemos fazer um aterro sanitário sem ter um conhecimento detalhado da situação do terreno, da população atual e da previsão de crescimento que haverá no número de habitantes com a hidrelétrica de São Luís? São vários problemas que precisam ser levados em consideração.
JC – O senhor acredita que esse prazo até 2018, supondo-se que vá até o final daquele ano será suficiente para que os municípios se adequem? 
Hilário – No caso de Itaituba, sim, porque nós já estamos dando andamento no projeto. Porém, para os municípios que ainda estão na estaca zero, acho um pouco complicado. No nosso estado, nem a capital, Belém resolveu isso. O problema é que o governo federal cobra as coisas, mas, não dá condições para que os municípios possam fazer o que tem que ser feito. Como técnico da área ambiental eu concordo que isso precisa ser feito, mas, se a lei fosse cumprida à risca, quase todos os prefeitos do Brasil teriam que ser presos. Então, temos que fazer nossa parte, mas, o governo federal precisa fazer a sua.

Reciclar o Lixo Faz Parte do Processo

Jota Parente

Jornal do Comércio – Edição 206

A reciclagem do lixo faz parte do processo de destinação correta dos resíduos. Isso passa por uma grande campanha de educação ambiental para a população de Itaituba

JC - A questão da reciclagem do lixo vai ser contemplada nesse estudo?
Hilário – Isso vai ser incluído, sim. O lixo é visto hoje como uma fonte de renda. A prefeitura já começou a reestruturar a Associação de Catadores, que estará diretamente ligada a esse processo. A ideia é gerar renda através da reciclagem. A própria concepção de um aterro sanitário já prevê isso, pois deve ir para debaixo da terra aqueles resíduos que não puderem ser reaproveitados. O aterro sanitário não, simplesmente, um depósito de lixo. É uma saída sustentável para o lixo. Existem outras formas de tratamento, como a incineração, mas, do ponto de vista ambiental isso não é muito viável. Mas, voltando ao caso da reciclagem, a gente vai cuidar, sim, dessa parte.
A gestão do resíduo também é muito importante e a gente não pode esquecer disso. Não vai adiantar nada a gente ter todo esse trabalho na futura central de resíduos se a população não separar seu lixo. Há um trabalho de educação ambiental gigantesco para ser feito junto ao povo de Itaituba.
JC - Quais são os requisitos básicos para que um terreno seja considerado apto para se implantar um aterro sanitário?
Hilário – Basicamente, tem que estar a uma distância mínima de 13 quilômetros de aeródromos do porte de Itaituba, cuidados com relação ao relevo, cuidados para que o chorume não chegue ao rio, levando-se em conta que o projeto já contempla isso, e é preciso levar em consideração a questão do aquífero. No nosso caso, nossa região é rica em aquíferos, pois se cava um pouquinho e já se encontra água. 
JC – Quanto ao custo de implantação do aterro sanitário, já existe ao menos alguma estimativa a esse respeito?
Hilário – Isso a gente só vai saber ao certo quando o projeto estiver pronto. Como eu disse antes, o que nós temos é o compromisso do ministro das cidades, Gilberto Kassab, da disponibilização de uma verba de R$ 12 milhões quando tivermos o estudo finalizado. Pode ser que esse montante não seja suficiente. 
JC – Secretário, uma coisa é fazer o estudo e implantar o aterro sanitário, que não é algo fácil; outra coisa é operacionaliza-lo, pois a manutenção desse custo não será nada pequena. Isso também está sendo discutido?
Hilário – Nesse recurso de R$ 12 milhões já está incluído o treinamento dos técnicos, assim como a compra de caminhões para transportar o lixo. Nos R$ 12 milhões está inclusa ainda a montagem da gestão dos resíduos. Hoje, nós não temos um dimensionamento de quanto isso vai custar. Nós temos plena consciência de que isso vai onerar os cofres da prefeitura, mas, é uma coisa que precisa ser feita. 
Em 2013 esteve em Paragominas uma equipe da prefeitura de Itaituba observando como aquele município, que tem uma população maior do que a nossa administra essa questão. Claro que existem diferenças entre os dois municípios, mas, a gente aprende alguma coisa quando essas observações são feitas.

Portos em Miritituba: queremos o formato ganha-ganha

Davi Menezes - Pres. CDL
No distrito de Miritituba, município de Itaituba, se fizeram presentes no último dia 13, às 18h no ginásio poliesportivo, para audiência pública provocada pelo deputado estadual Eraldo Pimenta, onde foram apresenta as demandas dos populares, vereadores e entidades de classes que se pronunciaram no sentido das mudanças que estão ocorrendo no cotidiano da comunidade, como o alto fluxo de carretas e pessoas que chegam diariamente ao distrito.
É certo que todos receberam de bom grado a vinda dos portos que estão sendo implantados nesta região, mas nada foi implementado daquilo que foi acordado em audiências púbicas, como as mitigações e compensações sociais, que até o momento ficou apenas no papel.
O que unicamente está saindo do papel são as edificações do aglomerado de portos.
Algo que nos chamou atenção foi à ausência da ATAP (Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós) no evento, pois sabemos que em todas as reuniões que tem nesta região, que muitas das vezes nem é de sua competência, a entidade se faz presente. Nesta não compareceu, e assim traz instabilidade para populares e autoridades.
Foi até comentado que ATAP estaria inadimplente com Miritituba.
Nas falas apresentada, se cobrou da Prefeitura de Itaituba e da ATAP que refaça a revisão da Agenda Mínima com os municípios, pois até o momento não se fez as obras prometidas de infraestrutura, como por exemplo, a implantação da água em Miritituba. Segundo populares, a empresa contratada não tem estrutura e nem equipamento para tocar obra, pois depende dos comunitários emprestarem caixa d’água, furadeira, entre outros equipamentos.
A Câmara de Vereadores, Fórum de Entidades de Itaituba, CDL e populares querem que seja revista a Agenda Mínima em uma discussão aberta, pois se observa que o acordado não irá atender as transformações de nossa região.



Será necessário incluir, também, nesta agenda a entrada de municípios como Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Rurópolis e Santarém – todos afetados diretamente, com o altos índices de acidentes, prostituição, drogas e outras consequências.
O que for de competência da União, Estado, Município e ATAP que seja feito em caráter de urgência, porque vemos um grande problema social acontecendo em nossa região.
A Colônia dos Pescadores se posicionou que já esta ficando impossibilitada de trabalhar em sua atividade que sempre tiveram tolhido o direito de ir e vir nas águas claras no nosso rio Tapajós, pois somente com dois portos funcionando, já esta difícil fazer a sua pesca, imagina se com toda esta quantidade de barcaças trafegando na calha do rio ou estacionada, realmente não terão condições de trabalhar. Assim precisa ser discutido de imediato o que será feito para os ribeirinhos e pescadores.
Também foi apresentado que se não for feita a hidrovia desde a foz do Tapajós em Santarém a Itaituba, toda a navegação de carga e passageiro ficará comprometida, pois neste período de verão já se observou barcaças com dificuldades em fazer seu percurso e assim impedindo a navegação comercial.
Nós, itaitubenses do Vale do Tapajós, só queremos que as situações de não conformidades que se estão apresentadas sejam atendidas em todas as escalas, pois somos sabedores que as empresas que aqui estão chegando tem em suas gestões como política as compensações sociais que se aplicam.
E que nossas autoridades – Executivo, Legislativo municipal, estadual, e Ministério Público Estadual – estejam antenados às problemáticas desta região.
A sustentabilidade econômica, ambiental e social só terá saldo positivo quando se aplicar a forma do ganha-ganha, que as negociações tenham uma característica incomum: ninguém perde, todos ganham.

Por Davi Menezes – Presidente da CDL e Fórum de entidades de Itaituba

A violência compensa

Crônica de João Ubaldo Ribeiro

Distinto leitor, encantadora leitora, ponham-se na pele de quem tem de escrever toda semana. Não me refiro à obrigação de produzir um texto periodicamente, sem falhar. Às vezes, como tudo na vida, é um pouquinho chato, mas quem tem experiência tira isso de letra, há truques e macetes aprendidos informalmente ao longo dos anos e o macaco velho não se aperta. O chato mesmo, na minha opinião, é o “gancho”, o pé que o texto tem de manter na realidade que o circunda. Claro, nada impede que se escreva algo inteiramente fantasioso ou delirante, mas o habitual é que o artigo ou crônica seja suscitado pelo cotidiano, alguma coisa que esteja acontecendo ou despertando interesse.
Pois é. Hoje, outra vez, qual é o gancho? Quer se leia o jornal, quer se converse na esquina, só se fala em ladroagem. Roubalheiras generalizadas, desvios, comissões, propinas. Rouba-se tudo, em toda parte. Roubam-se recursos do governo na União, nos estados e nos municípios. Roubam-se donativos humanitários e verbas emergenciais destinadas a socorrer flagelados. Rouba-se material, rouba-se combustível, rouba-se o que é possível roubar. Qual é, então, o gancho? Só pode ser a ladroagem. Não há outro, pelo menos que eu veja. É o tema do dia, não adianta querer escolher outro, ele se impõe.
Hoje creio que não há um só brasileiro ou brasileira (de vez em quando eu acerto no uso desta nova regra de distinguir os gêneros) que não tenha a convicção de que pelo menos a maior parte dos governantes, nos três poderes, é constituída de privilegiados abusivos e larápios, no sentido mais lato que o termo possa ter. Já nos acostumamos, faz parte do nosso dia a dia, ninguém se espanta mais com nada, qualquer mirabolância delinquente pode ser verdade. E também já nos acostumamos a que não aconteça nada aos gatunos. Não só permanecem soltos, como devem continuar ricos com o dinheiro furtado, porque não há muita notícia de devoluções.
Ou seja, por mais que alguma autoridade nos diga expressamente o contrário, usando um juridiquês duvidoso e estatísticas entortadas, a verdade é que, no Brasil, o crime compensa. Presumo que até os assaltantes pés de chinelo tenham pelo menos a vaga percepção de que todos os poderosos roubam e, portanto, fica mais uma vez comprovado que quem não rouba é otário. Às vezes, chega a parecer que existe uma central programadora de falcatruas, pois a engenhosidade dos ladrões não tem limites e, hoje, analisar somente os golpes dados em um ou dois ministérios requereria um profissional especializado, com anos de estudo e experiência. É criado um órgão ou despesa, aparece logo uma quadrilha dedicada a furtar desse órgão ou abiscoitar essa despesa. Suspeitamos de tudo, de obras públicas a loterias, da polícia aos tribunais. Contamos nos dedos os governantes, em qualquer dos três poderes, em que ainda acreditamos que podemos confiar – e é crescente a descrença neles, bem como o cinismo e a apatia diante de uma situação que parece insolúvel e da qual, como quem cumpre uma sina má, jamais nos desvencilharemos.
Não seria de todo descabida a afirmação de que somos uma sociedade sem lei. Sob certos aspectos, somos mesmo, porque as nossas leis não têm dentes, não mordem ninguém. Mesmo na hipótese de um assassinato ser esclarecido, o que está longe da regra, estamos fartos de ver homicidas ficarem praticamente impunes por força de uma labiríntica e deploravelmente formalista rede de recursos, firulas jurídicas e penas brevíssimas. A possibilidade de, mesmo confesso, um homicida jamais ser de fato punido, a não ser muito levemente, é concretizada todo dia. Aqui matar é cada vez mais trivial e muitos assaltantes atiram pelo prazer de atirar, matam pelo gosto de matar.
Não sei em que outro país do mundo o sujeito entra numa delegacia policial levando o cadáver da vítima, mostrando a arma do crime e confessando sua autoria, para ser posto em liberdade logo em seguida, já cercado de advogados e manobras para evitar a cadeia. É difícil de acreditar, mesmo sabendo-se que é verdade documentada. Réu primário, moradia conhecida, ocupação fixa etc. e tal e o sujeito vai para casa quase como se nada tivesse acontecido, talvez até trocando um aperto de mão com o delegado, como já imaginei aqui. Ou seja, é crime, mas é mole matar no Brasil, o preço é muito em conta. E essa situação não envolve apenas os ricos, porque os outros também estão aprendendo, como foi o caso de um jovem assaltante de São Paulo, que muitos de vocês devem ter visto na TV. Apresentou-se numa delegacia espontaneamente, é réu primário, tem residência fixa etc. etc. Embora tenha posto a culpa na vítima, por esta haver reagido, confessou o crime. Foi solto logo em seguida, saindo muito sorridente da delegacia. E, se um dia vier a ser condenado, contará com um mar de recursos à sua disposição, complementados pelos benefícios a que terá direito, com a progressão da pena.
Já tive oportunidade de dizer aqui que a melhor maneira de assassinar alguém no Brasil é encher a cara, sair no carro e atropelar a vítima. Encher a cara é agravante em toda parte, mas aqui parece funcionar como uma espécie de atenuante. Fica-se discutindo se o homicídio é doloso ou culposo, se o que vale no caso é o Código de Trânsito ou o Código Penal e, no fim das contas, o que acontece é o atropelador pagar fiança, ir embora para casa e esperar, na pior das hipóteses, ser enquadrado numa dessas leis desdentadas e cumprir pena em liberdade, ou quase isso. O que, somado ao que está dito acima, leva mesmo a concluir que, entre nós, o crime compensa. E, talvez graças aos exemplos dados por parlamentares e outros governantes, estamos assistindo à democratização da impunidade, que gradualmente deixa de ser privilégio dos ricos e poderosos para se estender a todos. Tá dominado.


João Ubaldo Ribeiro, publicado no jornal Estado de São Paulo, em 23 de outubro de 2011