Peninha diz que loteamentos precisam cumprir a lei, só vendendo terrenos quando infraestrutura do terreno estiver implantada

Peninha, vereador do PMDB, apresentou requerimento na sessão de hoje, defendendo o cumprimento de uma lei de sua autoria, que disciplina a questão de loteamentos na cidade de Itaituba.

            Ocorre que tem sido comum ao longo dos últimos anos, loteamentos venderem terrenos sem nenhuma preocupação com a implantação da infraestrutura, depois, isso tende a se transformar em mais um dos muitos problemas que a administração municipal enfrenta, como ele disse ao blog.

            “O que nós estamos vendo em Itaituba é uma série de placas anunciando loteamentos, com venda de terrenos para quem desejar. E a nossa preocupação é evitar que mais tarde vire responsabilidade do poder público municipal o asfaltamento de ruas, implantação de energia elétrica e distribuição de água, coisas que são obrigações dos donos dos loteamentos.

            Esses loteamentos são particulares, e há uma lei de minha autoria de número 2.401/2012, sancionada pelo então prefeito Valmir Aguiar, que agora é novamente o prefeito do município. Essa lei determina que os proprietários de loteamentos só podem vender terrenos depois de implantado o que é exigido por lei.

            O que nós estamos vendo é que a lei não está sendo cumprida. Primeiro estão vendendo os terrenos para depois implantar infraestrutura, quando o       correto é o contrário.

            Nós estamos pedindo pelo nosso requerimento, que a Câmara envie ofício para o setor de tributos da prefeitura, para a Procuradoria Geral do Município e para os donos desses loteamentos que estão agindo assim, para que só passem a vender terrenos após a implantação desses serviços exigidos” disse Peninha.

            A reportagem do blog tratou com o edil sobre o que costuma ocorrer em futuro breve, quando essas providências não são tomadas: os moradores vão cobrar da prefeitura a implantação dos serviços de responsabilidade da empresa.

            “Essa é a nossa principal preocupação. O proprietário vende os terrenos, e deixa para a prefeitura a responsabilidade para implantar serviços de água, energia, asfaltamento, meio-fio e tudo mais. Assim fica fácil fazer loteamento! O dono dessas áreas tem que reservar espaços para construção de escola, creche, praça, etc. Em vez disso, se não houve fiscalização, ainda transferem para o município suas responsabilidades. Nós estamos atentos, e vamos cobrar da administração municipal que a fiscalização seja feita”, afirmou ele.