“Os
últimos dias tem sido de muito sofrimento. Os municípios estão à beira da
falência e a culpa não é nossa e nosso povo é quem paga”. A fala é da prefeita
de Primavera, Ana Renata Sousa, que fala sobre o momento de crise vivida pelos
municípios. Ela e outros prefeitos e prefeitas estiveram em Belém, segunda-feira
(16) para o “Dia de Mobilização e Reação: Municípios em Crise”.
A
programação de iniciativa da Federação das Associações dos Municípios do Estado
do Pará (Famep), juntamente com as Associações e Consórcios Regionais, incluiu
diversas atividades voltadas para chamar a atenção dos poderes Executivo e
Legislativo, Federal e Estadual sobre o momento de crise intensa dos
municípios.
A
primeira ação do dia foi a participação dos gestores municipais na Sessão
Especial, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, sobre as Medidas
Provisórias que tramitam no Congresso Nacional acerca do Novo Código de
Mineração. Na ocasião, alguns prefeitos de municípios mineradores e a Famep
puderam falar sobre a importância de mudar as alíquotas, bem como sobre
melhorarias na fiscalização da atividade mineradora, entre outros pontos.
“Acho
que é muito importante a nossa luta não é lutar por aumento de alíquota e sim
estamos falando de justiça. Entendemos que uma alíquota de 4% permite que
União, Estados e municípios possam tocar e cuidar dos impactos que acontecem”,
explicou o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen.
O
presidente da Famep, Xarão Leão, entregou à Comissão Mista um documento com as
propostas elaboradas pelo movimento municipalista. A pressão sobre as
alterações no Novo Código de Mineração é fundamental nesse momento, porque o
tema vai para a votação no Congresso Nacional até o 28 dia de novembro, e se
aprovadas as contribuições do movimento municipalista, os municípios poderão
ter retorno em breve dessa arrecadação.
Articulação - O segundo momento do
Dia de Mobilização foi uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa
do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda. Prefeitos e prefeitas solicitaram
apoio do parlamento Estadual para articulação junto ao Governo do Estado de
providências que ajudem os municípios nesse momento de crise.
Além
de um apoio, os gestores municipais querem que o Estado assuma algumas despesas
estaduais que os municípios acabam tendo que arcar. “Nós também estamos
carregando parte do Estado nas nossas costas. Muitos funcionários da Adepará,
Polícia Civil, Escolas Estaduais, do Estado, que estão sendo pagos pela nossa
folha. Passamos desde janeiro tapando buraco de estradas estaduais, e o
combustível que tínhamos para gastar nos ramais nós não temos mais”, declarou o
prefeito de Alenquer e vice-presidente da
Associação
dos Municípios da Calha Norte, Juraci Sousa.
O
presidente da Alepa propôs que os gestores montem uma pauta de reinvindicações
que ele atuará como mediador junto ao Governo do Estado.
Assembleia Geral - Bloqueios do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM), dívidas previdenciárias, despesas com
pessoal e projetos de responsabilidades de outros entes federativos. Esses são
alguns dos problemas enfrentados pelos municípios paraenses que estão agravando
a situação de crise econômica enfrentadas pelas gestões estaduais. Como parte
das ações do “Dia de Mobilização e Reação”, os prefeitos se reuniram em uma
Assembleia
Geral para tentar construir uma estratégia de pressionar por uma ajuda da
União.
“Precisamos
nos mobilizar em busca de novo Apoio Financeiro dos Municípios (AFM) no valor
de R$ 4 bilhões. O pedido de liberação de verba extra foi protocolado pela CNM
e FAMEP na presidência da República. Por meio de ofício, e solicitamos ao
Executivo que o repasse seja por meio do FPM, nos moldes da medida emergencial
feita anteriormente, sem vinculações e sem descontos”, disse o presidente da
Famep, Xarão Leão.
Essa
será uma das ações dos gestores: pressionar para que Deputados e Senadores
aprovem esse AFM, como já foi feito no ano de 2013. Na Assembleia, os gestores
municipais definiram que irão solicitar ao Governo do Estado, uma transferência
extra de ICMS para os municípios ainda este ano. “Vamos pedir pauta para o
Governo do Estado para que se una aos municípios, porque os problemas estão
aqui nos municípios e são eles que sofrem com recursos cada vez menores”,
afirmou Leão.
Receita – No último ato do
dia, os prefeitos e prefeitas seguiram à Superintendência da Receita Federal,
para dialogar sobre possibilidades de arrecadação. Foi sugerido aos gestores
que façam a adesão imediata a Rede Sim, pela qual a Receita Federal poderá
ajudar a administração a conhecer as empresas existentes na cidade e aplicar a
justiça fiscal.
Em
poucos meses, as gestões poderão aumentar a arrecadação sem penalizar a
população. “Há muitas questões em que as parcerias da Receita Federal com os
municípios, com trocas de informação, para que o prefeito possa construir um
modelo de que as receitas próprias dos municípios possam ter um significado
maior”, disse o superintendente adjunto da Receita Federal no Pará,
Marcos
Aurélio Antunes.
FAMEP
– Assessoria de Comunicação
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